Termos de Uso

Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da Numoteca, disponível em numoteca.com.br e app.numoteca.com.br, inclusive quando adicionada à tela inicial do celular ou do computador, e das vitrines públicas publicadas pelos usuários (o "Serviço").

Ao criar uma conta, assinar ou usar o Serviço, você (o "Usuário") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Quem somos

O Serviço é oferecido por:

Razão social

Instituto Sutilizar Livros e Treinamentos LTDA

CNPJ

12.015.847/0001-29

Endereço

Caixa Postal 88399, Miguel Pereira, RJ, CEP 26900-971, Brasil

Contato

adm@numoteca.com.br

Nestes Termos, essa empresa é chamada de "Numoteca" ou "nós".

O que é a Numoteca

A Numoteca é um software online para colecionadores de moedas, cédulas e medalhas. Ele permite cadastrar peças com fotos do anverso e do reverso (pela câmera, por arquivo ou por link), recortar as imagens, registrar a ficha técnica, o estado de conservação, a quantidade, o valor pago e o valor de mercado, ver o valor total da coleção e por tipo, exportar a coleção em planilha e publicar uma vitrine pública com acervo e prateleira de venda.

A Numoteca é exclusiva para itens numismáticos: moedas, cédulas e medalhas. Não é permitido usá-la para catalogar, exibir ou vender qualquer outro tipo de item.

Os valores exibidos são calculados a partir dos dados que você informa e servem como apoio à organização da coleção. Não são avaliação oficial, laudo, certificação de autenticidade nem recomendação de compra, venda ou investimento.

Ao importar uma imagem por link, a Numoteca baixa a imagem do endereço que você indicou para que você possa recortá-la. Você é responsável por ter o direito de usar essa imagem.

Podemos incluir, alterar ou remover funcionalidades para melhorar o Serviço. Se uma mudança retirar um recurso essencial do plano contratado, avisaremos com antecedência.

Cadastro e conta

Para usar o Serviço é necessário criar uma conta com nome, e-mail e senha. Você deve ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil. Se usar o Serviço em nome de uma instituição, como um museu, clube ou associação numismática, declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela.

Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados. Seu login e sua senha são pessoais. Você é responsável por mantê-los em sigilo e por toda atividade realizada com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha imediatamente e nos avise.

Para proteger o Serviço, aplicamos limites de tentativas de login, de cadastro e de importação de imagens, e podemos bloquear temporariamente acessos com comportamento suspeito.

Assinatura, preço e pagamento

A Numoteca tem um único plano, pago, com cobrança anual e todos os recursos incluídos. O valor vigente é o informado em numoteca.com.br no momento da contratação (na data desta versão, R$ 9,97 por ano). Não há plano gratuito: depois de criar a conta, os recursos são liberados com a confirmação do pagamento.

O pagamento é feito com cartão de crédito e processado pela Stripe, em página segura dela. A Numoteca não recebe nem armazena o número, a validade ou o código de segurança do seu cartão. Para a emissão de nota fiscal, solicitamos CPF ou CNPJ. Usuários não residentes no Brasil podem assinar sem esse dado.

Renovação automática

A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período de 12 meses, com cobrança no mesmo cartão, até que você a cancele. A data da próxima renovação aparece na tela Assinatura da plataforma.

Reajuste de preço

O preço pode ser alterado. O novo valor só se aplica a partir da renovação seguinte e será comunicado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, basta cancelar antes da data de renovação.

Falha na cobrança

Se a cobrança for recusada, avisamos por e-mail e o acesso pode ser suspenso até a regularização. Suas peças e fotos continuam guardadas conforme a Política de Privacidade.

Acessos de cortesia concedidos pela Numoteca não geram cobrança, têm o prazo definido na concessão e podem ser encerrados a qualquer momento.

Reembolso e direito de arrependimento

Dentro do prazo de 7 dias, o reembolso é integral e não exige justificativa, em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para solicitar, envie um e-mail para adm@numoteca.com.br a partir do endereço cadastrado na conta, dentro do prazo. Solicitamos o estorno à Stripe em até 5 dias úteis; o prazo para o valor aparecer na fatura depende da administradora do seu cartão. Com o reembolso, a assinatura é cancelada e o acesso aos recursos do Serviço é encerrado.

Cancelamento e fim do plano

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com um clique, pela tela Assinatura na plataforma, sem precisar justificar. O cancelamento interrompe as renovações futuras e é confirmado por e-mail.

Cancelar não gera reembolso fora do prazo previsto na seção anterior. Você continua com acesso completo até o fim do período já pago.

Encerrado o período, a conta continua existindo, mas deixa de ter acesso aos recursos da plataforma, e a sua vitrine pública sai do ar. Suas peças, fotos e históricos permanecem guardados conforme a Política de Privacidade, para que você retome de onde parou se assinar novamente. Você pode pedir a exclusão definitiva dos seus dados a qualquer momento.

Vitrine pública

O Serviço permite publicar uma vitrine pública: uma página somente leitura, com endereço próprio, que qualquer pessoa com o link pode ver sem fazer login. A vitrine vem desligada e só é publicada se você a ativar.

Você escolhe o que aparece: o título e a apresentação da vitrine, seu nome, as peças do acervo público, as peças à venda com preço e status, se o valor de mercado aparece, o e-mail e o WhatsApp de contato que você ativar nas peças à venda e os dados de recebimento por PIX (chave, nome do recebedor e cidade). O valor pago, a procedência, a localização no acervo e as observações das peças nunca são publicados.

O que você publicar fica visível para qualquer pessoa que tenha o endereço, pode ser copiado ou compartilhado e pode ser encontrado por mecanismos de busca. Você pode trocar o endereço, retirar peças ou desligar a vitrine a qualquer momento. Você é responsável pelo que decide publicar e não deve incluir dados pessoais de terceiros nem conteúdo que viole direitos de outras pessoas.

Vendas entre colecionadores

A prateleira de venda é um recurso de divulgação. Ao marcar uma peça à venda, você a anuncia na sua vitrine com o preço que definir e com as formas de pagamento que escolher: PIX, um link de pagamento de uma plataforma de sua escolha (como Mercado Pago, PagBank, PicPay, InfinitePay, Stripe, PayPal ou Hotmart). Toda peça à venda precisa ter ao menos um contato ativo, e-mail ou WhatsApp, para que o comprador possa falar com você. Sem contato, a peça não entra na prateleira.

Ao anunciar uma peça, o vendedor declara ser o proprietário ou ter autorização para vendê-la, garante que a descrição, as fotos e o estado informados correspondem à realidade e assume as obrigações legais da venda, incluindo as fiscais e as do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Só podem ser anunciadas moedas, cédulas e medalhas. É proibido anunciar qualquer outro tipo de item, como selos, joias, metais preciosos em barra, antiguidades, eletrônicos ou outros produtos, mesmo que ligados ao colecionismo.

Também é proibido anunciar itens de comercialização proibida ou restrita pela legislação brasileira, entre eles peças falsificadas, réplicas apresentadas como originais, peças furtadas, roubadas, contrabandeadas ou de origem ilícita, bens do patrimônio cultural cuja comercialização seja vedada e cédulas e moedas em circulação usadas de forma fraudulenta.

Anúncios que descumprirem essas regras são removidos, e a conta pode ser suspensa ou encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Os links de pagamento e os dados de PIX são cadastrados pelo próprio vendedor. A Numoteca confere o formato e, quando possível, o domínio dos links, mas não verifica a titularidade das contas. Recomendamos que o comprador confira o nome do recebedor no aplicativo do banco antes de confirmar um PIX e combine envio, seguro e garantias com o vendedor antes de pagar.

Uso permitido

Ao usar o Serviço, você se compromete a não:

• cadastrar, exibir ou vender itens que não sejam moedas, cédulas ou medalhas;
• utilizá-lo para atividades ilícitas, fraude, lavagem de dinheiro ou venda de itens de comercialização proibida;
• tentar acessar dados de outros usuários, contas alheias ou áreas restritas do sistema;
• usar a importação de imagens por link para acessar endereços internos, sobrecarregar sites de terceiros ou baixar conteúdo que você não tem direito de usar;
• testar vulnerabilidades, sobrecarregar a infraestrutura ou usar robôs e extração automatizada de dados sem autorização por escrito;
• copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço;
• enviar imagens ou textos ofensivos, ilegais ou que violem direitos de terceiros, nem código malicioso.

Seus dados e suas imagens

As informações que você cadastra (peças, fotos, fichas técnicas, valores, observações e configurações da vitrine) pertencem a você. Você nos autoriza apenas a armazená-las, processá-las e exibi-las a você e, na vitrine pública, quando você a ativar, com o único objetivo de prestar o Serviço.

As fotos enviadas são recodificadas no servidor, o que remove metadados como a localização GPS de fotos tiradas pelo celular. Ao enviar ou importar uma imagem, você declara ter o direito de usá-la para catalogar a sua própria peça.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Adotamos medidas de segurança, mas recomendamos que você baixe periodicamente a planilha da sua coleção e guarde as fotos originais por conta própria.

Propriedade intelectual

A marca Numoteca, o logotipo, o layout, os textos, o código e os demais elementos do Serviço pertencem à Numoteca ou a seus licenciantes e são protegidos pelas Leis nº 9.610/1998 e nº 9.279/1996. As imagens de peças usadas na demonstração do site vêm de acervos de museus em domínio público, conforme indicado na página.

Enquanto sua assinatura estiver ativa, você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço conforme estes Termos. Sugestões que você nos enviar podem ser usadas para melhorar o Serviço, sem obrigação de compensação.

Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de terceiros (hospedagem, internet, processamento de pagamentos) ou motivos de força maior. Sempre que possível, manutenções programadas serão feitas em horários de menor uso.

O suporte é prestado pelo e-mail adm@numoteca.com.br, em dias úteis.

Responsabilidades

A Numoteca responde pelos danos que causar nos termos da legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. A Numoteca não se responsabiliza por:

• informações incorretas ou incompletas cadastradas pelo Usuário, incluindo valores, atribuições, datas e estados de conservação;
• decisões de compra, venda, seguro ou investimento tomadas com base nos valores exibidos;
• negociações, pagamentos, entregas, trocas ou devoluções entre vendedores e compradores, e o conteúdo publicado nas vitrines;
• o funcionamento das plataformas de pagamento de terceiros escolhidas pelo vendedor;
• uso indevido da conta decorrente de falha na guarda da senha pelo Usuário;
• falhas de equipamentos, de conexão ou de serviços de terceiros fora do nosso controle, e caso fortuito ou força maior.

Para usuários pessoa jurídica que contratam fora de relação de consumo, a responsabilidade total da Numoteca fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao fato que originou o dano.

Fiscalização, suspensão e encerramento

Para garantir o cumprimento destes Termos, a Numoteca se reserva o direito de inspecionar, a qualquer momento, as coleções, fotos, vitrines e anúncios de todos os usuários, inclusive as peças que não estão públicas.

Podemos suspender ou encerrar contas e remover peças, vitrines ou anúncios que violem estes Termos, incluindo o cadastro ou a venda de itens que não sejam moedas, cédulas ou medalhas e de itens de comercialização proibida, que apresentem indícios de fraude ou mediante determinação legal ou judicial. Exceto em casos graves ou por ordem de autoridade, avisaremos antes por e-mail. Contas encerradas por violação destes Termos não têm direito a reembolso.

Se a Numoteca decidir descontinuar o Serviço, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e disponibilizaremos meios para você obter uma cópia dos seus dados.

Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da versão vigente aparece no topo desta página. Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar a assinatura; o uso do Serviço após a vigência indica concordância.

Disposições gerais

Usamos o e-mail cadastrado para enviar mensagens sobre conta, segurança, cobrança, cancelamento e mudanças no Serviço. A tolerância com o descumprimento de qualquer regra destes Termos não significa renúncia ao direito de exigi-la. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Você não pode transferir sua conta a terceiros sem nossa autorização; a Numoteca poderá transferir estes Termos em caso de reorganização societária, mediante aviso.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para usuários consumidores, fica eleito o foro do domicílio do Usuário. Para usuários pessoa jurídica fora de relação de consumo, fica eleito o foro da comarca da sede da Numoteca.

Antes de qualquer medida, recomendamos entrar em contato pelo adm@numoteca.com.br: a maioria das questões pode ser resolvida rapidamente.